Desde o último dia 6 de janeiro está aberto o prazo para os contribuintes que têm direito a requerer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Até o momento cerca de 1,2 mil pessoas já solicitaram o benefício junto à Secretaria Municipal de Fazenda. Esse número corresponde a 50% do total das isenções concedidas em 2013.
A data limite para requerer o benefício este ano é dia 31 de março, mas para evitar o acúmulo de atendimentos, o secretário municipal de Fazenda, Paulo Fröhlich, pede que as pessoas não deixem para a última hora. "Aconselhamos os contribuintes a efetuarem os pedidos, no máximo até o dia 20 de março, para que não haja atropelos nem formação de filas", disse.
Podem requerer o benefício, contribuintes com até 65 anos de idade, que tenham auferido em 2013 renda familiar de até três salários mínimos e contribuintes com mais de 65 anos, que tenham tido nesse mesmo ano uma renda familiar de até cinco salários mínimos. Em ambos os casos, o titular deve possuir somente um imóvel no município, no qual resida, além de não ter dívida com a Prefeitura.
Para pedir a isenção é necessário comparecer na Secretaria Municipal da Fazenda (Rua Borges de Medeiros, 650), de segunda a sexta-feira, das 7h45 às 11h45 e das 13h30 às 17 horas, portando os documentos abaixo:
RG;
CPF;
Carteira de trabalho de todos os moradores;
Certidão de nascimento dos filhos menores de idade;
Certidão de óbito do cônjuge, se for viúvo;
Certidão de divórcio;
Todos os contracheques de 2013;
Rescisão de contrato de trabalho;
Comprovante do seguro-desemprego;
Extrato de aposentadoria/pensão;
Certidão de exclusividade em nome do casal (Retira-se no Registro de Imóveis).
-- Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social Assessoria de Comunicação Isabel Corralo (51) 3713 8184 (51) 9893 5521
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